Termos de Utilização
Última atualização: 12 de novembro de 2026
1. Identificação
Este website é propriedade e da responsabilidade do Agrupamento de Escolas Gil Vicente, estabelecimento público de educação e ensino, NIPC 600 083 608, com sede na Rua da Verónica, n.º 37, 1170-384 Lisboa. Contactos: 21 886 00 41 / 42 | geral@aegv.pt.
2. Objeto
O website tem como finalidade divulgar informação institucional sobre o Agrupamento, a sua oferta educativa, documentos orientadores, horários, manuais escolares, critérios de avaliação, projetos, notícias e contactos, bem como facilitar o acesso a plataformas de apoio à comunidade educativa.
A utilização do website implica a aceitação destes termos.
3. Natureza da informação
O AEGV procura manter a informação correta e atualizada, mas não garante que esteja isenta de erros ou omissões. A informação publicada tem caráter informativo e não substitui os documentos oficiais, a legislação em vigor nem as comunicações formais dos Serviços Administrativos e da Direção. Em caso de divergência, prevalecem os documentos oficiais e a lei.
4. Propriedade intelectual
Os conteúdos do website (textos, logótipos, imagens, documentos e grafismo) são propriedade do AEGV ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
É permitida a reprodução de documentos e informações institucionais para fins pessoais, educativos e não comerciais, desde que seja indicada a fonte. Não é permitida a reprodução, alteração ou utilização de fotografias e vídeos que identifiquem alunos, docentes ou funcionários, nem dos trabalhos dos alunos, sem autorização expressa.
5. Regras de utilização
O utilizador compromete-se a não:
- utilizar o website para fins ilícitos ou contrários à boa-fé;
- tentar aceder sem autorização a áreas reservadas, sistemas ou dados;
- introduzir vírus ou qualquer código que possa danificar o website;
- recolher dados pessoais de terceiros publicados no site.
6. Ligações externas
O website contém ligações para sites e plataformas de terceiros (p. ex., Inovar, Portal Siga, SIGE, Microsoft 365, Rede de Bibliotecas Escolares, APEEGIL, Livro de Reclamações). O AEGV não controla esses sites e não é responsável pelos seus conteúdos, disponibilidade ou políticas de privacidade.
7. Responsabilidade
O AEGV não se responsabiliza por danos resultantes da utilização do website, de interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária, nem de decisões tomadas com base na informação publicada sem confirmação junto dos serviços.
8. Proteção de dados e cookies
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade e a utilização de cookies pela Política de Cookies.
9. Reclamações
Pode apresentar sugestões ou reclamações junto dos Serviços Administrativos ou da Direção, ou através do Livro de Reclamações Eletrónico. Em matéria de proteção de dados, pode ainda recorrer à CNPD (www.cnpd.pt).
10. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis.
11. Alterações
O AEGV pode alterar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página.
