Política de Privacidade
Última atualização: 12 de novembro de 2026
O Agrupamento de Escolas Gil Vicente (doravante «AEGV» ou «Agrupamento») respeita a privacidade de alunos, encarregados de educação, docentes, pessoal não docente e visitantes deste website, e trata os dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
- Entidade: Agrupamento de Escolas Gil Vicente
- NIPC: 600 083 608
- Sede: Escola Básica e Secundária Gil Vicente, Rua da Verónica, n.º 37, 1170-384 Lisboa
- Telefone: 21 886 00 41 / 42
- E-mail: geral@aegv.pt | direcao@aegv.pt
Estabelecimentos do Agrupamento: EBS Gil Vicente (sede), JI/EB1 de Santa Clara e JI/EB1 do Castelo.
2. Encarregado de Proteção de Dados (EPD)
Nos termos do artigo 37.º do RGPD, o AEGV designou um Encarregado de Proteção de Dados, que pode ser contactado para qualquer questão relativa ao tratamento de dados pessoais:
- E-mail: geral@aegv.pt
- Morada: Rua da Verónica, n.º 37, 1170-384 Lisboa (ao cuidado do EPD)
3. Que dados tratamos e para que finalidades
3.1. Utilização deste website
Este website é sobretudo informativo e não exige registo. Quando o visita, podem ser tratados dados técnicos (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora) necessários ao funcionamento e à segurança do site. Consulte a nossa Política de Cookies.
3.2. Contactos por e-mail, telefone ou formulários
Quando nos contacta (por e-mail, telefone ou através de formulários disponibilizados, por exemplo em Microsoft Forms), tratamos os dados que nos fornece (nome, contacto, conteúdo da mensagem e, se aplicável, a identificação do aluno) apenas para responder ao seu pedido.
3.3. Atividade educativa e administrativa
No âmbito da sua missão de serviço público de educação, o AEGV trata dados de alunos e encarregados de educação para, entre outras finalidades:
- matrículas, renovações de matrícula e transferências;
- gestão do percurso escolar, avaliação, assiduidade e processo individual do aluno;
- ação social escolar (escalões, refeições, manuais escolares, cartão escolar);
- serviços de psicologia e orientação (SPO) e educação inclusiva;
- bibliotecas escolares, desporto escolar, visitas de estudo e projetos;
- comunicação com encarregados de educação;
- segurança das instalações e gestão de acessos.
Também são tratados dados de docentes, pessoal não docente e candidatos a concursos (por exemplo, professor bibliotecário) para efeitos de gestão de recursos humanos e procedimentos concursais.
3.4. Publicação de imagens e trabalhos
A publicação de fotografias, vídeos ou trabalhos que identifiquem alunos neste website e noutros canais do Agrupamento só é feita com autorização prévia do encarregado de educação (ou do próprio aluno, quando maior de idade), nos termos da nossa Política de Utilização de Imagem.
4. Fundamento jurídico
- Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD) — p. ex., Estatuto do Aluno e Ética Escolar, regime de matrículas, legislação da ação social escolar e da escolaridade obrigatória;
- Exercício de funções de interesse público (art. 6.º, n.º 1, al. e) do RGPD) — a prestação do serviço público de educação;
- Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) — p. ex., publicação de imagens, cookies não essenciais, participação em atividades facultativas;
- Defesa de interesses vitais (art. 6.º, n.º 1, al. d) do RGPD) — situações de emergência envolvendo a saúde ou segurança dos alunos.
Os dados de categorias especiais (p. ex., dados de saúde ou relativos a necessidades educativas) são tratados apenas quando necessário e com base no artigo 9.º do RGPD, com acesso restrito aos profissionais que deles necessitam.
5. Destinatários dos dados
Os dados podem ser comunicados, na medida do necessário, a:
- serviços do Ministério da Educação (p. ex., DGEstE, DGEEC, JNE, IGEC) e plataformas oficiais (Portal das Matrículas, E360/MISI);
- Câmara Municipal de Lisboa e Juntas de Freguesia, no âmbito das competências descentralizadas (ação social, refeições, transportes);
- prestadores de serviços que atuam em nome do AEGV como subcontratantes, com contrato que garante a proteção dos dados — nomeadamente fornecedores de software de gestão escolar (Inovar/Edubox, SIGE/Unicard, Portal Siga), de e-mail e ferramentas colaborativas (Microsoft 365) e de alojamento e manutenção do website;
- autoridades judiciais, policiais, CPCJ ou outras entidades, quando a lei o exija.
O AEGV não vende nem cede dados pessoais para fins comerciais.
6. Transferências internacionais
Alguns prestadores (p. ex., Microsoft ou Google) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, as transferências são feitas com base em decisões de adequação da Comissão Europeia (incluindo o EU-US Data Privacy Framework) ou em cláusulas contratuais-tipo.
7. Prazos de conservação
Os dados são conservados apenas durante o período necessário à finalidade para que foram recolhidos e pelos prazos fixados na legislação aplicável, nomeadamente na Portaria de gestão de documentos dos estabelecimentos de ensino (regulamento arquivístico em vigor). Os dados tratados com base no consentimento são conservados até à retirada do mesmo. Mensagens de contacto são conservadas pelo tempo necessário à resposta e ao eventual seguimento do assunto.
8. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, o titular dos dados (ou o encarregado de educação, no caso de alunos menores) tem direito a:
- aceder aos seus dados pessoais;
- retificar dados inexatos ou incompletos;
- pedir o apagamento, quando legalmente aplicável;
- limitar o tratamento ou opor-se a ele, nos casos previstos na lei;
- portabilidade dos dados, quando aplicável;
- retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
Para exercer estes direitos, contacte o EPD através de geral@aegv.pt ou dirija-se aos Serviços Administrativos. Responderemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos do RGPD.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
9. Segurança
O AEGV adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, acesso ou divulgação não autorizados, incluindo controlo de acessos aos sistemas de gestão escolar, autenticação de utilizadores e dever de sigilo dos profissionais.
10. Ligações para outros sites
Este website contém ligações para plataformas externas (p. ex., Inovar, Portal Siga, Microsoft 365, Livro de Reclamações, blogue da APEEGIL). Essas plataformas têm as suas próprias políticas de privacidade, pelas quais o AEGV não é responsável.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.
