Política de Utilização de Imagem
Última atualização: 12 de novembro de 2026
1. Objetivo
O Agrupamento de Escolas Gil Vicente (AEGV) divulga no seu website, newsletter e outros canais institucionais as atividades, projetos e eventos realizados pela comunidade educativa. Esta política define as regras para a captação e publicação de fotografias, vídeos, gravações de voz e trabalhos dos alunos, protegendo o direito à imagem (art. 79.º do Código Civil) e os dados pessoais (RGPD e Lei n.º 58/2019).
2. Consentimento
- A publicação de imagens, vídeos ou trabalhos que permitam identificar um aluno depende de autorização escrita do encarregado de educação ou, quando o aluno tenha 18 ou mais anos, do próprio aluno.
- A autorização é pedida no início de cada ano letivo (ou no ato de matrícula) e é válida para esse ano, salvo indicação em contrário.
- A autorização é facultativa: a recusa não tem qualquer consequência para o aluno.
- A autorização pode ser retirada a qualquer momento, por escrito, junto do diretor de turma, educador titular ou Serviços Administrativos. Os conteúdos serão removidos dos canais geridos pelo AEGV com a maior brevidade possível.
3. Regras de publicação
- Dá-se preferência a imagens de grupo, de costas, à distância ou em que os alunos não sejam facilmente identificáveis.
- Não são publicados nomes completos associados a fotografias de alunos, nem dados como turma, morada ou outros contactos.
- Não são publicadas imagens que possam expor os alunos de forma desfavorável, que revelem dados sensíveis (p. ex., saúde, necessidades educativas, contexto familiar) ou captadas em espaços como balneários.
- Trabalhos de alunos podem ser publicados com o primeiro nome e o ano de escolaridade, salvo indicação em contrário do encarregado de educação.
- As imagens são captadas por profissionais do Agrupamento ou por pessoas autorizadas pela Direção, com equipamentos da escola sempre que possível.
4. Canais de publicação
As imagens autorizadas podem ser publicadas no website do AEGV, na newsletter, em publicações e exposições do Agrupamento, nos sítios das bibliotecas escolares e em projetos em que o AEGV participe.
5. Imagens captadas por terceiros
Em eventos escolares abertos às famílias, pede-se que as fotografias e vídeos captados pelos participantes se destinem apenas a uso pessoal e familiar e não sejam publicados em redes sociais quando incluam outras crianças sem autorização dos respetivos encarregados de educação.
6. Conservação
As imagens publicadas mantêm-se online enquanto forem relevantes para a divulgação das atividades, salvo pedido de remoção anterior. Imagens com valor histórico podem ser preservadas no arquivo do Agrupamento.
7. Contactos
Para pedir a remoção de uma imagem ou esclarecer dúvidas, contacte geral@aegv.pt ou o Encarregado de Proteção de Dados (geral@aegv.pt). Consulte também a Política de Privacidade.
Anexo — Minuta de autorização (para o ato de matrícula)
Eu, ______________________________, encarregado(a) de educação do(a) aluno(a) ______________________________, n.º ____, turma ____, do estabelecimento ______________________,
☐ Autorizo ☐ Não autorizo
a captação e publicação de fotografias, vídeos e trabalhos do meu educando, no âmbito das atividades escolares, nos canais institucionais do Agrupamento de Escolas Gil Vicente, nos termos da Política de Utilização de Imagem, durante o ano letivo ____/____.
Tomei conhecimento de que posso retirar esta autorização a qualquer momento.
Lisboa, ___ / ___ / ______ Assinatura: ______________________________
